O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o projeto que regulamenta a licença-paternidade no Brasil e amplia gradualmente o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias em 2029. Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o...

Olá, amigos e amigas! Colegas do mundo tributário que trabalham diuturnamente nas lidas das incertezas de processos de apuração, desejo que estejam firmes no propósito de entender a reforma tributária do consumo – RTC. Que tenhamos todos saúde,...

A Receita Federal paga nesta terça-feira (31), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) liberado para março deste ano. Ao todo, serão 87.440 restituições, com valor total de R$ 300 milhões, destinadas...

A partir do dia 20 de abril, os hotéis de todo o país, incluindo as mais de 39 mil microempresas e empresas de pequeno porte do setor, deverão utilizar a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital e gratuito. A iniciativa representa uma...

À medida que a inteligência artificial avança sobre decisões cada vez mais estratégicas, cresce também a pressão por transparência nas informações e processos dessas tecnologias. O debate chegou à Comissão de...

O ambiente empresarial brasileiro mudou, e mudou rápido. Nos últimos anos, aumentou de forma expressiva a responsabilização penal de empresas e seus executivos, refletindo não apenas um movimento interno, mas uma tendência global de endurecimento do chamado...

O desembaraço aduaneiro passa por uma mudança relevante que impacta diretamente o fluxo de importações. A nova medida permite maior flexibilidade no pagamento de tributos, trazendo ganhos operacionais para empresas certificadas. Novo modelo de desembaraço...

O regime de microempreendedor individual (MEI) é uma das principais portas de entrada para a formalização de pequenos negócios no Brasil. Além da obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a adesão garante ao empreendedor...

A Secretaria da Receita Federal informou quais são os limites de dedução permitidos no Imposto de Renda 2026, ano-base 2025. Na declaração completa, o contribuinte poderá deduzir até R$ 2.275,08 por dependente e até R$ 3.561,50 por dependente...

Um novo levantamento feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) revelou que o custo sobre a folha de pagamentos de empresas do País, em um cenário conservador, caso o projeto de reduzir a...

A economia digital transformou completamente a forma como profissionais geram renda. Hoje, infoprodutores, criadores de conteúdo, influenciadores digitais e afiliados movimentam bilhões de reais por meio de cursos online, monetização de conteúdo e...

Já está valendo a lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácias ou drogarias em áreas de venda de supermercados. O texto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca ampliar o acesso da população a...

Desde que a Receita Federal anunciou as novas regras de fiscalização, onde tinha como um dos alvos as transações via Pix. Surgiram dúvidas como: quais transferências são obrigadas a declarar no Imposto de Renda? Com o início da...

O fim de março exige atenção redobrada de empresas e profissionais da contabilidade devido à concentração de obrigações fiscais relevantes com vencimento até o dia 31. A Receita Federal do Brasil divulgou a agenda tributária do...

A forma de se vestir no ambiente de trabalho passou por mudanças significativas nos últimos anos, impulsionadas por transformações culturais, avanço do trabalho remoto e novos modelos de gestão. A tradicional rigidez da moda executiva cede espaço a...

Empresas optantes pelo Simples Nacional devem acelerar o passo para cumprir suas obrigações acessórias. Termina no próximo dia 31, terça-feira, o prazo para o envio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)...

A liberação da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2026, ocorrida na última segunda-feira (23), gerou preocupação entre contribuintes que identificaram saldos em criptomoedas vinculados aos seus CPFs, mesmo sem terem realizado...

Uma versão preliminar do regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), obtida pelo Portal da Reforma Tributária, prevê que contribuintes com indícios de irregularidade poderão ser submetidos ao Regime Especial de Fiscalização (REF) por...

Reduzir o Imposto de Renda 2026 de forma legal e, em alguns casos, aumentar a restituição, depende menos de improviso e mais de planejamento, organização de comprovantes e preenchimento correto da declaração.  Pelas regras da Receita Federal,...

Para sair da informalidade ou mesmo para começar a empreender e tirar o sonho do papel, muitas pessoas acabam iniciando suas atividades apenas com seu nome, direto no seu CPF, sem ter um CNPJ aberto. Consequentemente, nessa fase, muitas pessoas começam a se questionar sobre o...