A discussão sobre incluir o IBS e a CBS na base de cálculo do ISS ganhou força com a aproximação da transição para o novo sistema tributário. O tema envolve não só a forma de calcular o ISS, mas também os efeitos da...

Ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) declarado inapto pode comprometer o funcionamento de uma empresa. A situação impede a emissão de documentos fiscais eletrônicos e limita operações bancárias, como movimentação de...

Empresas brasileiras com operações internacionais ganharam novas possibilidades para manter recursos em moeda estrangeira no país. Desde 1º de outubro de 2026, valem as regras do Banco Central (BC) que ampliam as categorias de pessoas jurídicas autorizadas a abrir e...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ratificou dois convênios que tratam de débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A confirmação consta do Ato Declaratório nº 23/2026, publicado...

O turismo segue em expansão e fortalece os pequenos negócios brasileiros. Levantamento da Fecomercio-SP mostra que o setor faturou mais de R$ 25,5 bilhões somente em julho, o melhor resultado da série histórica, iniciada em 2012. Nos sete primeiros meses do ano, o...

A Consulta Cosit nº 153/2026 confirma que a retenção de 3,5% continua valendo durante a transição da reoneração da folha. Em 2028, o percentual passa a 11%. A Receita Federal esclareceu que as empresas contratantes devem reter 3,5% de...

A capacitação das lideranças foi a dificuldade mais citada por participantes de um levantamento da consultoria EXEC sobre a aplicação das regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relativas aos fatores de risco psicossociais no trabalho. De acordo com os...

Dá para contratar sem analisar currículo nem fazer entrevista? No modelo chamado open hiring, sim. Em sua forma original, a empresa oferece vagas de entrada a pessoas inscritas em uma lista, seguindo a ordem de chegada e os requisitos necessários para exercer a...

Mudanças na tributação de dividendos, no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e no consumo estão levando empresários e famílias a rever o uso de holdings patrimoniais. A revisão das estruturas acontece em meio...

A partir de 15 de outubro começam os testes de integração da Plataforma Pública do split payment. Na primeira etapa, participam os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a plataforma criada para operacionalizar o novo modelo de recolhimento da Reforma...

Microempreendedores individuais (MEIs) endividados ganharam novas alternativas para regularizar débitos com o governo federal. As condições variam conforme o valor da dívida, o órgão que faz a cobrança e a situação do...

O sistema nacional não vai bloquear automaticamente, até 31 de dezembro de 2026, a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) sem as informações de IBS e CBS. A flexibilização, no entanto, não dispensa as empresas de...

A pesquisa Perfil do MEI, do Sebrae, ouviu cerca de 7 mil microempreendedores individuais em todo o país e mostra que a informação ajuda o MEI a cuidar melhor do negócio. O levantamento compara os resultados de 2024 e de 2026. Atraso no boleto A parcela de MEIs que...

O Sebrae Delas e o Magalu, por meio da Comunidade Mulheres de Negócios de Luiza, querem levar até 20 mil empreendedoras para o comércio eletrônico, com vendas no marketplace do Magalu. A iniciativa busca preparar os negócios para a Black Friday, em novembro,...

A divergência entre o CST e o cClassTrib é apontada como a causa mais comum de rejeição de documentos fiscais na implantação da Reforma Tributária. O erro costuma surgir na emissão de notas e impede a autorização do...

A ausência de pagamento de bolsa não dispensa a empresa de prestar informações ao Fisco. O Departamento Pessoal precisa cadastrar todos os estagiários no eSocial, “independentemente de haver ou não concessão de...

Ficar sem faturar por um período não obriga o empresário a encerrar o CNPJ. Não existe uma regra geral que imponha o fechamento da empresa apenas pela ausência de receita, e manter o cadastro ativo pode fazer sentido quando há intenção de...

Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União podem aproveitar a III Semana Nacional da Regularização Tributária para avaliar as condições de negociação previstas no Edital nº 11/2026 da Procuradoria-Geral da...

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 7, o julgamento do Tema 843 (RE 835.818) e decidiu, por maioria, que os créditos presumidos de ICMS não podem entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins. O ministro Dias Toffoli mudou o seu voto e passou a acompanhar a tese...

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode ficar em diferentes situações perante a Secretaria da Fazenda (Sefaz), e trocar um status pelo outro é um engano frequente na rotina de emissão. Saber o que cada um significa ajuda a evitar erros fiscais, retrabalho e problemas...