A procura por qualificação para tornar os pequenos negócios mais competitivos segue em alta entre os empreendedores brasileiros. Um levantamento do Sebrae sobre as matrículas nos cursos oferecidos pela instituição no primeiro semestre de 2026 aponta que...

A gestão dos saldos credores e o cumprimento das obrigações de compliance fiscal tendem a se tornar pontos decisivos para as empresas no novo cenário tributário que começa em 2027. Uma das mudanças mais significativas da Reforma Tributária...

Trabalhadores autônomos de menor porte podem deixar de ser obrigados a ter CNPJ e a emitir nota fiscal a partir de janeiro de 2027. A possibilidade foi comunicada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao Sebrae e a outras entidades, mas ainda depende de uma...

Administrar uma empresa no Brasil hoje exige muito mais do que cumprir as obrigações básicas. A fiscalização tributária migrou de vez para o ambiente digital, e praticamente todas as operações da empresa deixam rastros eletrônicos...

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (17), um projeto de lei que cria novas regras para o uso de dados por sistemas de inteligência artificial. A proposta altera o Marco Civil da Internet para...

Aprovado pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o contrato de trabalho intermitente tem como objetivo reduzir a informalidade ao formalizar a prestação de serviços não contínua. Nesse modelo, a jornada alterna períodos de atividade e...

A Receita Federal adiou em duas semanas a entrada em produção das alterações técnicas da e-Financeira relacionadas ao esquema com o CNPJ alfanumérico. A mudança foi definida pelo Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 14, de 14 de...

O Sebrae lançou guias de candidaturas para a Presidência da República e para os governos estaduais, com propostas voltadas a fortalecer os pequenos negócios — que representam cerca de 97% das empresas ativas no Brasil, totalizando 24,4 milhões de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento que examina se contribuintes podem ser excluídos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis I) quando pagam parcelas consideradas insuficientes para amortizar a dívida tributária. O caso é analisado na...

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada, depositado mensalmente pelo empregador e sacável apenas nas situações previstas em lei. Além dos valores depositados, o trabalhador pode receber uma multa de...

O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que autoriza a redução de tributos federais sobre combustíveis em situações de alta dos preços internacionais. O texto foi aprovado após acordo entre governo e Congresso e segue agora...

As alíquotas do Imposto Seletivo (IS), criado pela Reforma Tributária do consumo, devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional na primeira quinzena de setembro. A definição vem em meio às discussões do governo sobre o desenho e os percentuais do novo...

O empregador tem poder diretivo e fiscalizador e pode, sim, revistar empregados para proteger o patrimônio da empresa. No entanto, qualquer inspeção precisa ter propósito claro e ser conduzida de forma impessoal e geral, sem qualquer discriminação. Os...

O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu uma liminar que pode reduzir a retenção mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas. A...

Cerca de 4,8 milhões de pessoas deixaram a informalidade e o desemprego e passaram a trabalhar com carteira assinada entre janeiro de 2023 e junho de 2026, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), divulgada pelo Ministério do Trabalho e...

Cada vez mais mulheres estão ocupando o setor de manutenção residencial e transformando a forma de atender um público que cresce: as mulheres que vivem sozinhas. Com foco em segurança, respeito e profissionalismo, empreendedoras vêm construindo...

A Resolução CGSN nº 191/2026 adiou a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) Nacional de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026 para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do Simples...

A terceirização é uma prática consolidada e permitida, inclusive para as atividades principais da empresa. Ainda que reconhecida pela legislação e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), exige cuidados na contratação e na gestão: falhas na...

De janeiro a julho de 2026, o Brasil registrou 3,6 milhões de aberturas de novos negócios. Desse total, 3,4 milhões (96,7%) são microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, segundo o estudo "Abertura de Pequenos Negócios...

A implementação do split payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária do consumo, deve mudar a forma como as empresas administram o fluxo de caixa. O sistema permitirá separar, no momento da liquidação financeira da operação, a parcela...