O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras do Fies Empreendedor e determinou que os juros do financiamento passarão a incidir também durante o período de carência. A mudança foi aprovada em reunião extraordinária na última...

O governo federal deve adiar para a segunda quinzena de agosto o envio da medida provisória (MP) que regulamentará aspectos do Imposto Seletivo (IS), um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária. A expectativa inicial era encaminhar o texto ao Congresso ainda em julho,...

Apesar de a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantir 30 dias de férias remuneradas aos trabalhadores com carteira assinada após 12 meses de trabalho, apenas um em cada três brasileiros usufrui integralmente desse período. É o que mostra...

O WhatsApp começou a liberar a reserva de nomes de usuário, recurso que permitirá identificar pessoas e empresas no aplicativo por meio de um nome exclusivo, semelhante ao usado em outras redes sociais. Com a novidade, uma empresa poderá adotar um identificador como...

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou a Sugestão Legislativa (SUG) 3/2026, que propõe a criação de um regime tributário simplificado para profissionais liberais. Com a aprovação, a proposta deixa de ser uma sugestão...

O Congresso Nacional oficializou a criação da Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital, novo colegiado suprapartidário que reunirá deputados e senadores para acompanhar e debater projetos...

O avanço dos modelos flexíveis de contratação vem transformando o mercado de trabalho brasileiro, mas ainda deixa uma parcela significativa dos profissionais sem acesso a benefícios tradicionalmente ligados ao emprego formal. Levantamento da HUG mostra que 60,3%...

A proposta enviada pelo governo federal ao Congresso muda o limite de faturamento anual do MEI e amplia a possibilidade de contratação. O teto, hoje em R$ 81 mil, subiria para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. O texto também permite que o microempreendedor...

As micro e pequenas empresas (MPEs) geraram, nos cinco primeiros meses deste ano, cerca de seis em cada dez empregos formais criados no país. Segundo levantamento do Sebrae com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), entre janeiro e maio as MPEs responderam por...

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um fundo voltado a ampliar o acesso ao crédito para empresas exportadoras brasileiras. A medida pretende fortalecer o financiamento das exportações, facilitar...

Cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) terão a oportunidade de regularizar pendências fiscais por meio do programa Desenrola MEI. O governo federal anunciou a medida para renegociar as dívidas de empresas desse segmento e manter os profissionais na...

A implementação do split payment, mecanismo previsto na reforma tributária do consumo, promete alterar de forma significativa a gestão financeira das empresas brasileiras. Embora não aumente a carga tributária, o novo modelo muda o momento em que o imposto...

O Exercício Guardião Cibernético 2026 (EGC 2026) será realizado entre 21 e 25 de setembro e reunirá mais de 240 organizações em uma simulação nacional de defesa contra ataques cibernéticos. Considerado o maior exercício de...

O novo formato do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) passa a valer a partir do dia 31 de julho. Segundo a Receita Federal, a mudança começa a ser implementada até o fim do mês, de forma gradual. O registro continuará com 14 caracteres, mas as 12...

Empresas que acumulam créditos de ICMS ou identificam pagamentos indevidos do imposto podem recorrer ao Judiciário para recuperar esses valores quando a restituição ou a homologação administrativa é negada ou demora demais. A medida pode representar...

O contrato de trabalho intermitente voltou ao centro do debate sobre as relações de trabalho no Brasil e pode ganhar ainda mais espaço caso avance a proposta de ampliação da escala 5x2. Para especialistas, o modelo, criado pela Reforma Trabalhista de 2017, tende a...

Com o objetivo de fortalecer os pequenos negócios da classe C, sobretudo nas periferias urbanas, o Sebrae lançou o Projeto Potência Empreendedora, em evento realizado no Theatro Municipal de Niterói. Uma das principais ações da iniciativa é o...

Com a chegada do segundo semestre de 2026, empresas e profissionais da contabilidade precisam organizar o calendário de obrigações fiscais dos próximos meses. O período concentra várias entregas acessórias, declarações e...

A assinatura eletrônica é reconhecida legalmente no Brasil e pode ser usada para formalizar contratos, documentos particulares e atos junto a órgãos públicos, desde que observados os requisitos previstos na legislação. As regras estão na Lei...

Mesmo com a digitalização do Fisco e o uso crescente de cruzamentos eletrônicos de dados, muitas empresas ainda têm dificuldade para manter o compliance fiscal em dia. Erros na emissão de notas fiscais, falhas na entrega de obrigações...