A Receita Federal estuda ampliar o conjunto de informações que as empresas precisam declarar sobre incentivos, renúncias e benefícios fiscais. A discussão surgiu depois que os dados enviados pelos contribuintes na Declaração de Incentivos,...

A formalização levou o rendimento médio dos negócios brasileiros ao maior nível da série histórica no país. Conforme a pesquisa "Empreendedorismo Informal Sob a Ótica da PNAD Contínua", do Sebrae, no 4º trimestre...

A votação do projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar para depois das eleições. A proposta em análise no Congresso Nacional quer elevar o teto atual, de R$ 81 mil, para R$ 140 mil. A...

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que suspende por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão dos fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos ocupacionais da Norma...

Os ministérios da Educação, da Previdência, da Saúde e da Agricultura e Pecuária, além do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste, da Caixa Econômica Federal, dos Correios e da Petrobras aderiram, nesta segunda-feira (24), à plataforma de...

Para o pequeno empresário, manter as obrigações trabalhistas em dia deixou de ser apenas preencher formulários no fim do mês. A consolidação do e-Social 2026 inaugurou uma nova rotina operacional: no lugar da fiscalização presencial...

Empresas que mantêm contratos firmados sob as regras tributárias atuais, mas cujos efeitos seguirão em 2027, devem incluir esses instrumentos no planejamento da Reforma Tributária ainda neste ano. A razão está numa etapa decisiva do calendário de...

A Receita Federal publicou o Roteiro da Opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027, documento que reúne as principais orientações para empresas que pretendem ingressar, retornar ou permanecer no regime diante das mudanças trazidas pela Reforma...

A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (24), a consulta ao quarto e último lote de restituição do imposto de Renda 2026. Um total de R$ 1,24 bilhão será pago a 521.935 contribuintes. O pagamento também contempla restituições residuais...

Os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 que tenham direito à reaplicação já podem fazer a solicitação. O prazo segue aberto até 28 de agosto, exclusivamente pela...

Empresas privadas com 100 ou mais empregados têm até 31 de agosto para atualizar informações no Portal Emprega Brasil. Os dados serão utilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na elaboração do 6º Relatório de...

A obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional entra em vigor em 1º de novembro de 2026. A mudança exige atenção antecipada dos...

O Projeto de Lei (PL) 2367/26 prevê a criação de um programa que concede isenção de tributos federais, por três anos, para empresas abertas por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) abaixo da média...

Empresas e trabalhadores devem ficar atentos às mudanças envolvendo vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) previstas para novembro de 2026. O novo marco regulatório do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) estabeleceu um...

A preparação das empresas para a Reforma Tributária avança em ritmos diferentes. Enquanto parte das companhias já trabalha na adaptação de sistemas, integração de documentos fiscais e adequação tecnológica para...

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que pode aliviar o bolso de quem pratica atividades físicas. O Projeto de Lei 2469/26 autoriza deduzir da declaração do Imposto de Renda as despesas com academias, a compra de equipamentos de ginástica e a...

Comemorado em 21 de agosto, o Dia Internacional da Moda é uma boa oportunidade para observar as inovações que movimentam o setor. Entre elas está o upcycling, prática que consiste em reaproveitar materiais ou produtos que seriam descartados para criar novas...

Atrasos, erros de cálculo e esquecimentos podem parecer detalhes no dia a dia, mas, quando se acumulam, comprometem o caixa da empresa e travam o seu crescimento. Muitos empreendedores tratam uma multa por atraso ou um imposto pago de forma incorreta como um contratempo isolado. Na...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deu início à tramitação da proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1. A PEC 221/2019 foi encaminhada às comissões da Casa e deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...

O número de empresas brasileiras que recorreram à recuperação judicial subiu 66% entre o segundo trimestre de 2023 e o mesmo período de 2026, somando 6.341 casos. O avanço acontece em um ambiente de crédito mais restrito e custos financeiros...